Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT

A decisão foi aprovada por unanimidade.

SUS terá que fornecer tratamento a empregada doméstica

O relator do processo foi o desembargador Expedito Ferreira.

Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs

Unimed paga caro por desconsiderar necessidade de conveniado

Réu não pode alegar desequilíbrio mental por uso de drogas para evitar punição

Candidata eliminada de concurso para a Aeronáutica por ter baixa estatura não foi discriminada

Não ocorre discriminação quando um candidato à carreira militar é reprovado no concurso público por ter baixa estatura.

Cardíaca ganha direito de continuar com plano de saúde

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

Vigia é condenado por atentado ao pudor

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Acusado de abuso sexual alega sonambulismo

Pleno aprova nova Súmula do TST

Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

Não cabe ao STJ julgar ação contra procedimento com cidadãos americanos nos aeroportos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão do ministro Franciulli Netto.

A erradicação do binômio fornecedor-consumidor na busca do equilíbrio contratual

Robson Zanetti, advogado em Curitiba. Doutorado em Direito pela Universite de Paris 1 (Pantheon-Sorbonne), especialista (corso singolo) em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano (Itália). E-mail: [email protected].

CONTRAN - Resolução nº 632, de 30 de novembro de 2016

Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Habeas corpus. Alegada inocência do paciente e configuração do delito na forma tentada.

MPES oferece denúncias que somam mais de R$ 142 milhões

Montadora deve conceder carro zero

MPF/RJ ratifica pedido de prisão preventiva no caso do Morro da Providência